---

Termos e Condições de Uso da Bion Global Biocredits Ltda.

Última atualização: 23 de Junho de 2025

Bem-vindo(a) à Bion Global Biocredits Ltda. (“Bion”, “nós”, “nosso”), uma startup brasileira dedicada a impulsionar soluções climáticas baseadas em pessoas. Nossa missão é engajar indivíduos, empresas e cidades na construção de um futuro mais sustentável, utilizando tecnologia e ciência para rastrear, quantificar, validar e recompensar ações climáticas.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos nossos serviços e plataformas, incluindo o site (www.bion.global), o aplicativo BeHero, o ClimAI, o Projeto RECompensa, o CompostaRio, o Mova-se para o Futuro, e quaisquer outros produtos, serviços ou ferramentas oferecidas pela Bion (coletivamente, “Serviços”).

Ao acessar ou utilizar qualquer um dos nossos Serviços, você concorda em estar vinculado(a) a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar ou utilizar nossos Serviços.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao utilizar nossos Serviços, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.

1.2. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso site e, se substanciais, notificadas a você. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. Nossos Serviços são destinados a usuários que possam celebrar contratos vinculativos de acordo com a legislação aplicável. Ao criar uma conta, você declara ter idade legal para celebrar contratos em seu país de residência e que as informações fornecidas são precisas e verdadeiras.

2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3. Os Nossos Serviços

A Bion oferece um ecossistema de soluções para engajamento em ação climática:

3.1. Plataforma BeHero: Uma plataforma de ação climática Web3 que transforma o engajamento individual e comunitário em impacto ambiental mensurável e recompensável.

* Modelo “Act to Earn”: Recompensa ações sustentáveis com tokens digitais (como H3RO para mobilidade ativa e CAU para compostagem) e NFTs de impacto.

* Rastreabilidade e Transparência: Utiliza a tokenização transparente de impacto por meio de NFTs, garantindo rastreabilidade e imutabilidade.

* Marketplace de Benefícios: Permite que usuários comprem, vendam e troquem tokens e NFTs de impacto por benefícios ecológicos e produtos sustentáveis4.

3.2. ClimAI: Uma ferramenta para educação ambiental e inventário de impacto, oferecida em modelo Freemium/Whitelabel para atrair e engajar clientes e usuários.

3.4. Crédito CAU e NFT de Ação Climática de Compostagem: Projeto de validação de modelo de compostagem urbana, oferecendo NFTs rastreáveis de impacto que empresas podem adquirir para suas estratégias ESG.

3.5. Projeto RECompensa: Visa levar rastreabilidade a processos de reciclagem e compostagem através de tecnologias como blockchain, AI e IoT, criando sistemas de verificação digitais (dMRV) para agregar valor e renda a projetos, cooperativas, voluntários e catadores⁸. Este projeto alinha-se com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e objetiva criar um mercado de créditos de impacto de alta integridade.

4. Uso dos Serviços e Conduta do Usuário

4.1. Uso Aceitável: Você concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido:

* Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.

* Engajar-se em atividades fraudulentas, enganosas ou que deturpem informações.

* Manipular dados de atividades (ex: falsificar quilometragem, peso de resíduos) para obter recompensas indevidas.

* Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços.

* Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes da Bion.

* Usar robôs, spiders ou qualquer outro meio automatizado para acessar os Serviços para qualquer finalidade sem nossa permissão expressa por escrito.

4.2. Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo e tecnologia presentes nos Serviços, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software, algoritmos e a plataforma BeHero (incluindo ClimAI, H3RO, CAU), são de propriedade exclusiva da Bion ou de seus licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual¹¹. Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou software incluído.

4.3. Conteúdo do Usuário: Qualquer conteúdo que você enviar, publicar ou exibir através dos nossos Serviços (fotos, comentários, depoimentos) é de sua responsabilidade. Ao fornecer conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse conteúdo em conexão com os Serviços e os negócios da Bion.

5. Ativos Digitais (Tokens e NFTs)

5.1. Natureza dos Ativos: Os tokens (como H3RO e CAU) e NFTs de Ação Climática emitidos pela Bion representam o registro e a certificação de impacto ambiental e social real, baseados em protocolos científicos e verificação digital (dMRV). Eles são projetados para recompensar ações sustentáveis e servir como lastro para compensações ambientais.

5.2. Volatilidade e Valor: O valor dos tokens e NFTs pode ser volátil e não há garantia de valor monetário futuro. Eles são primariamente instrumentos de impacto e engajamento, e seu valor pode ser influenciado pela oferta, demanda, percepção de mercado e outros fatores. A Bion não garante o valor financeiro ou a liquidez de quaisquer tokens ou NFTs.

5.3. Rastreabilidade e Queima (Burn): Ao adquirir um Herocard ou um NFT de Ação Climática, a plataforma pode automaticamente “queimar” (retirar de circulação) os tokens de impacto correspondentes para garantir uma compensação livre de dupla contagem e com máxima transparência.

5.4. Legislação e Tributação: A Bion não oferece consultoria legal ou tributária. Você é o único responsável por compreender e cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à posse, uso e transação de ativos digitais em sua jurisdição, incluindo quaisquer obrigações tributárias.

6. Isenção de Garantias

6.1. Os Serviços da Bion são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

6.2. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e a confiabilidade de nossos dados e sistemas (dMRV), a Bion não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou que qualquer defeito será corrigido.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Bion, seus diretores, funcionários, parceiros e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar os Serviços.

7.2. A responsabilidade total da Bion por quaisquer reclamações decorrentes destes Termos ou do uso dos Serviços estará limitada ao valor pago por você à Bion nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Bion, suas afiliadas, diretores, funcionários, parceiros e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao seu acesso ou uso dos Serviços, sua violação destes Termos, ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

9. Rescisão

9.1. A Bion pode suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos ou a legislação aplicável.

9.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções em nossos Serviços.

10. Lei Aplicável e Foro

10.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de seus princípios de conflitos de leis.

10.2. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida aos tribunais da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, e você consente com a jurisdição e foro exclusivos desses tribunais.

11. Disposições Gerais

11.1. Integralidade do Acordo: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Bion em relação ao uso dos Serviços.

11.2. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. Renúncia: Nenhuma renúncia de qualquer termo ou condição da Bion será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou de qualquer outro termo ou condição.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

Bion Global Biocredits Ltda.

E-mail: contato@bion.global]

Endereço: Rua 33, 145, Sala 101, Vila Santa Cecília, Volta Redonda – RJ, CEP 27260-010

---